ENQUADRAMENTO LEGAL DO ENSINO SUPERIOR
- Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior
Lei nº 62/2007 de 10 de Setembro
Lei nº 37/2003 de 22 de Agosto
CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CURSOS NO ÂMBITO DE BOLONHA
DL nº 155/89 de 11 de Maio
DL nº 42/2005 de 22 de Fevereiro
Despacho nº 10543/2005 de 11 de Maio
DL nº 74/2006 de 24 de Março
, alterado pelo DL nº 107/2008 de 25 de Junho
Despachos 7287-A/2006
, 7287-B/2006
e 7287-C/2006
de 31 de Março
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
- Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo 2010-2011
Portaria nº 478/2010 de 9 de Julho
- Princípios Gerais para o Acesso e Ingresso no Ensino Superior
DL nº 26/2003 de 07 de Fevereiro
, alterado pelo DL nº 76/2004 de 27 de Março
e pelo DL nº 90/2008 de 30 de Maio
- Regula os Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior
DL nº 393-A/99 de 2 de Outubro
- Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior
Portaria nº 854-B/99 de 4 de Outubro
- Regula os Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior
DL nº 393-B/99 de 2 de Outubro
- Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino SuperiorPortaria nº 854-A/99 de 4 de Outubro

- Provas de Avaliação de Capacidade para Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 Anos
DL nº 64/06 de 21 de Março
- Cursos de Especialização Tecnológica
DL nº 88/2006 de 23 de Maio
- Regulamento de Acesso a Maiores de 23 da ESEL
ESTATUTOS ESPECIAIS PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
- Estatuto do Trabalhador-Estudante
Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro
Lei nº 105/2009 de 14 de Setembro
- Praticantes desportivos de alto rendimento
DL nº 272/2009 de 1 de Outubro
- Estatuto de Dirigente Associativo
Lei nº 23/2006 de 23 de Junho
DL nº 320-A/2000 de 15 de Dezembro
, alterado pelo DL nº 118/2004 de 21 de Maio
- Apoio Social a Mães e Pais Estudantes
DL nº 90/2001 de 20 de Agosto
DL nº 241/2007 de 21 de Junho
Portaria nº 947/1987 de 18 de Dezembro
EXAMES FINAIS
Portaria nº 886/83 de 22 de Setembro
Portaria nº 410/86 de 29 de Julho
MOBILIDADE INTERNA PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
- Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência no Ensino Superior Público
Portaria nº 401/2007 de 5 de Abril
- Regulamento para os Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso da ESEL
BOLSAS DE ESTUDO E ACÇÃO SOCIAL
- Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público
Despacho nº 14474/2010 de 16 de Setembro
- Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes do Ensino Superior
Despacho nº 13531/2009 de 6 de Março
EQUIVALÊNCIA / RECONHECIMENTO / REGISTO - GRAUS ACADÉMICOS
- Regula as Equivalências de Habilitações Estrangeiras de Nível Superior
DL nº 283/83 de 21 de Junho
- Requerimentos de Equivalência e Reconhecimento
DL nº 341/07 de 12 de Outubro
e Portaria nº 29/2008 de 10 de Janeiro
Portaria nº 1071/83 de 29 de Dezembro
- Sistema Geral de Reconhecimento dos Diplomas de Ensino Superior
DL nº 289/91 de 10 de Agosto
, alterado pelo DL nº 396/99 de 13 de Outubro
ATRIBUIÇÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR
- Legislação referente à Atribuição do Grau de Mestre e de Doutor
DL nº 216/92 de 13 de Outubro
e DL nº 74/2006 de 24 de Março
, alterados pelo DL nº 107/2008
ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO ACADÉMICO DE AGREGADO
DL nº 239/2007 de 19 de Junho